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8 de Abril de 2020

É possível fazer a promessa de doação do imóvel aos filhos no Divórcio ?

Neste post falaremos sobre a Promessa de doação do imóvel aos filhos em caso de Divórcio.

Vanessa Costa, Advogado
Publicado por Vanessa Costa
há 4 meses

Não é raro que no Divórcio ou na separação, o casal faça a doação do imóvel para os filhos, esta doação é plenamente válida e a sentença que homologa esse acordo pode ser registrada diretamente no cartório de Registro de Imóveis, ou seja não precisa ser feita uma escritura pública de doação.

Mas e quando o casal ou um dos cônjuges ao realizar o divórcio apenas promete doar o bem aos filhos ?

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) em alguns casos tem admitido a doação pura como forma de viabilizar a partilha de bens do casal. Exemplo: Ao invés de brigar pelo apartamento, o casal decide prometer doar ao filho. O acordo é uma forma de superar o impasse na partilha em proveito da paz familiar e social.

Essa promessa passa a ser um negócio jurídico válido, dando ao donatário o direito de exigir que a doação seja feita.

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